CONSIDERANDO a
necessidade de edição de Medida Provisória para garantir aos municípios
brasileiros auxílio financeiro no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar
que as administrações municipais fechem as contas no ano de 2017.
CONSIDERANDO, ainda,
a necessidade de edição de pagamento das parcelas relativas aos royalties
devidos pelo o Estado da Bahia e correção dos valores do transportes escolar.
Em busca de solução
diante da crise que torna o nosso município em uma situação
financeiramente insustentável o Prefeito Everaldo Carvalho S Soares vem tornar público
o decreto a abaixo.
Decreto
Art: 1º- Declara o
dia 26 de outubro de 2017 como o Dia de Mobilização do Movimento PRÓ-MUNICÍPIO.
Parágrafo único: as
repartições da Prefeitura Municipal de Macururé funcionarão apenas no regime de expediente interno, sem
atendimento ao público, ressalvados os serviços e atividades considerados de
natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo
urbano.
Art.2º- No dia da
mobilização o Prefeito Municipal estará na Capital do Estado , a fim de
acompanhar a mobilização da campanha PRÓ-MUNICÍPIOS, conforme programação
definida na reunião do dia 19/10/2017 na sede UPB.
Art.3º- No dia da
mobilização será hasteado um pano preto e uma faixa de apoio ao movimento
PRÓ-MUNICÍPIOS na sede da Prefeitura Municipal em sinal de protesto.
Art.4º- Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Macururé.
Everaldo Carvalho
Soares
Prefeito Municipal
Macururé com muito Amor
Laecio Torres
Comunicação-Blog Velho Chico
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