sexta-feira, 29 de abril de 2016

Empréstimos consignados são objeto de denúncia contra prefeito de São Félix (BA)




O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de São Félix (BA), Eduardo José de Macedo Júnior, por crime de responsabilidade fiscal ao não ressarcir a Caixa Econômica Federal (CEF) após convênio para concessão de empréstimo, apesar de os valores terem sido descontados dos servidores públicos municipais.

De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, não houve repasse referente aos meses de fevereiro e março de 2016, bem como não foram quitados débitos anteriores objeto de acordo judicial com a CEF.

Até o momento da denúncia, os prejuízos totalizavam R$ 605.192,76. Apesar de notificações encaminhadas pela CEF e Procuradoria Regional da 1ª Região (PRR1), Macedo Júnior não se manifestou. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenado, o acusado poderá cumprir pena que vai de dois a 12 anos de reclusão, além de ter de reparar o dano causado à CEF.via-Bocão News

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